Processo 631924/18
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 10/09/2018 01:38
Autuado em 10/09/2018 01:38
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1705/2019 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 03/07/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/06/2019 Acórdão   1705/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO
19/06/2019 Acórdão   1705/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Representante G2 - EMPREENDIMENTOS E LOGISTICA LTDA - ME
Procuradores: EDMAR CALOVI (credenciado, inclusão:10/09/18)
Interessado CLAUDIOMIRO DA COSTA DUTRA
Procuradores: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (credenciado, inclusão:19/11/18), LUIZ EDUARDO PECCININ (credenciado, inclusão:19/11/18), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (credenciado, inclusão:19/11/18), MAITÊ CHAVES NAKAD MARREZ (credenciado, inclusão:19/11/18), PAULO HENRIQUE GOLAMBIUK (credenciado, inclusão:19/11/18), RAFAELE BALBINOTTE WINCARDT (não credenciado, inclusão:19/11/18)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
04/12/2018 14:18 804810/18 REQUERIMENTO EXTERNO

Juntadas
DataDescrição
13/11/2018 16:58 do Protocolo 789820/18
13/11/2018 09:04 do Protocolo 785980/18
09/11/2018 13:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 780326/18
01/11/2018 09:16 AR do Ofício OCN - 4057/2018 - DP
22/10/2018 13:04 AR do Ofício OCN - 4056/2018 - DP
22/10/2018 13:04 AR do Ofício OCN - 4055/2018 - DP
24/09/2018 17:18 do Protocolo 668305/18
19/09/2018 08:54 AR do Ofício ODL - 1524/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/10/2018 Ofício de Contraditório   4055/ 2018   
DP  09/10/2018 Ofício de Contraditório   4056/ 2018   
DP  09/10/2018 Ofício de Contraditório   4057/ 2018   
DP  11/09/2018 Ofício de Diligência   1524/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/07/2019 2091 Acórdão nº 1705/2019
13/06/2019 2079 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2019 de 19/06/2019
21/11/2018 1952 Despacho Processual Diverso nº 1610/2018
14/11/2018 1949 Termo de Distribuição de Processo nº 3543/2018
10/10/2018 1926 Despacho Processual Diverso nº 1412/2018
12/09/2018 1906 Despacho Processual Diverso nº 1310/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/08/2019 10:09 DP  
26/07/2019 10:33 CMEX Informação nº 4150/2019 -
03/07/2019 15:22 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 631/2019 -
03/07/2019 13:57 GCFC  
03/07/2019 13:46 SMPJTC  
02/07/2019 11:10 1PC Ciência de Decisão nº 214/2019 -
01/07/2019 12:13 SMPjTC  
19/06/2019 13:48 STP Acórdão nº 1705/2019 -
08/05/2019 09:42 GCFC  
07/05/2019 16:35 SMPJTC  
07/05/2019 11:26 1PC Parecer nº 289/2019 - Representação da Lei nº 8.666/1993. Município de São Miguel do Iguaçu. Pela procedência. Multa.
06/05/2019 11:29 SMPjTC  
04/12/2018 14:20 CGM Instrução nº 710/2019 -
04/12/2018 13:54 DP Informação nº 11902/2018 -
19/11/2018 17:09 CGM  
19/11/2018 11:52 DP Informação nº 11484/2018 -
14/11/2018 16:56 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1610/2018 -
08/10/2018 17:55 DP Ofício de Contraditório nº 4055/2018 -
08/10/2018 17:55 DP Ofício de Contraditório nº 4056/2018 -
08/10/2018 17:55 DP Ofício de Contraditório nº 4057/2018 -
26/09/2018 13:51 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1412/2018 -
10/09/2018 17:09 DP Ofício de Diligência nº 1524/2018 -
10/09/2018 11:16 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1310/2018 -
10/09/2018 01:38 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3543/2018 -
10/09/2018 01:38 DP Termo de Reautuação nº 94/2018 -

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